04/10/2019 às 13:51 - Atualizado em 10/10/2019 às 16:53

Certificado Digital

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O que é um certificado digital ?

É um arquivo eletrônico que funciona como se fosse uma assinatura digital, com validade jurídica, e que garante proteção às transações eletrônicas e outros serviços via internet, de maneira que pessoas (físicas e jurídicas) se identifiquem e assinem digitalmente, de qualquer lugar do mundo, com mais segurança e agilidade.

Acessar serviços do e-CAC
Vários serviços disponíveis no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Receita Federal só estão disponíveis para os usuários que acessam o sistema com um certificado digital. O e-CAC é serviço que, desde que foi lançado, em 2005, tornou muito mais simples edesburocratizada a relação entre os contribuintes e a Receita Federal. Lá, é possível consultar a sua situação fiscal, status de cobranças, despachos, intimações e muito mais.

Acessar o ComprasNET
O Comprasnet é o portal de compras do Governo Federal, acessado por empresas participantes de licitações e contratações feitas pela Administração Pública Federal direta. Para ingressar no sistema, um certificado digital do tipo e-CNPJ ou e-CPF é necessário. Enviar informações para a GFIP e eSocial.

A partir do dia 1º de julho de 2016, empresas optantes pelo Simples Nacional que possuem mais de cinco empregados precisam utilizar um certificado digital na hora de prestar informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias à Receita Federal, por meio da GFIP e do eSocial.A obrigatoriedade já está vigente para empresas com mais de oito empregados, desde o início do ano. A exigência decorre da Resolução 94/2011, do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), com a redação do inciso pela resolução 122/2015 e atualização do cronograma na resolução 125/2015.

Enviar a DIPJ
Se a sua empresa não é optante pelo Simples Nacional, você é obrigado a ter um certificado digital para enviar ao Receitanet a declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), referente ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). Receitanet é o serviço eletrônico que valida e transmite as declarações de pessoas físicas e jurídicas.

Assinar contratos

Você não precisa mais reunir duas pessoas na mesma sala para assinar um contrato. Cada parte envolvida pode ler o texto do contrato de onde está e assinar com um programa chamado assinador digital, que usa o certificado para validar o documento.

Emitir CT-e
CT-e é o Conhecimento de Transporte Eletrônico, um documento transmitido e armazenado eletronicamente que comprovar, para fins fiscais, a prestação de serviços de transporte. Assim como no caso da NF-e, é necessário um certificado digital para validar juridicamente o CT-e.

Tipos de Certificados Digitais
Duas categorias de certificados digitais são oferecidas pela ICP-Brasil e cada uma delas se subdivide em quatro tipos. Os certificados do tipo “A” (divididos em A1, A2, A3 e A4), são direcionados para fins de identificação e autenticação.

O A1 é um arquivo digital, que é instalado na máquina ou no emissor de notas fiscais eletrônicas e tem validade de 1 ano. É esse modelo que utilizamos aqui no eNotas e em breve você vai entender o motivo disso.

Já o A3 é um dispositivo físico ou token, semelhante a um pen drive, e tem validade de 1 ou 3 anos.

Também existe o modelo de cartão, parecido com o cartão de memória, que deve ser acoplado em um dispositivo para conectar ao computador. Portanto, você vai precisar de uma leitora de certificado digital para utilizá-lo.

Também existem os de tipo “S” (S1, S2, S3 e S4), que são voltados a atividades sigilosas. Eles se diferenciam pela forma como é feita a geração das chaves, o tamanho das chaves, o tipo de armazenamento e pela validade.

Quais motivos de usar
As principais atividades que podem ser seguradas de um Certificado Digital são:

  • Assinatura e envio documentos pela internet;
  • Realização de transações bancárias;
  • Envio de declarações da sua empresa;
  • Assinatura de notas fiscais, conhecimentos de transporte eletrônico (CTs-e) e
  • manifestações do destinatário;
  • Realização de transações bancárias;

“Login” em ambientes virtuais com segurança; Quais são os principais benefícios?

  • Garantia da validade jurídica dos documentos eletrônicos;
  • Desburocratização de processos uma vez que dispensa reconhecimento de firmas;
  • Economia de tempo, já que os serviços são realizados pela internet;
  • Vantagens
  • Maior confiabilidade
  • Maior segurança contra fraudes
  • Maior privacidade nas trocas de mensagens
  • Redução nos custos para assinar e reconhecer documentos
  • Menos burocracia
  • Economia no tempo.

 

Escolha nas imagens o tipo de Certificado Digital para aquisição:

e-cnpj.png nf-e.png
e-cpf.png ct-e.png
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Referências

https://www.nibo.com.br/blog/certificado-digital-o-que-e/

https://blog.contaazul.com/para-que-serve-certificado-digital-e-cnpj-para-pequenas-empresas

https://conube.com.br/blog/o-que-e-certificado-digital/

https://enotas.com.br/blog/o-que-e-certificado-digital/