18/02/2019 às 11:43

Projeto destina recursos do FAT para apoio tecnológico a microempresa

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O Projeto de Lei nº 177/19 destina 3% da arrecadação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para um programa de apoio à inovação tecnológica nas micro e pequenas empresas. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

Trata-se da reapresentação, pelo deputado Igor Timo (Pode-MG), de projeto elaborado pelo Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara dos Deputados e arquivado ao final da legislatura passada (PL 3.728/12). “O texto mantém-se politicamente conveniente e oportuno”, justifica o parlamentar.

O projeto propõe a estruturação de programas de empreendedorismo, conduzidos prioritariamente pelos institutos federais de ensino tecnológico (Ifets), e um sistema de custeio de ações de suporte laboratorial e consultivo, mediante a oferta de recursos para equipar os centros vocacionais tecnológicos (CVTs) e prover bolsas aos professores e técnicos envolvidos com iniciativas de apoio tecnológico.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Fonte: Agência Câmara