09/09/2019 às 12:09 - Atualizado em 09/09/2019 às 16:39

Fecomércio é favorável à aprovação da PEC que destina recursos do pré-sal para Estados e Municípios.

No dia 03 de setembro de 2019, foi aprovado no Senado Federal a (PEC) 98/2019, que permite que a União compartilhe com Estados e Municípios os recursos arrecadados nos leilões da exploração de petróleo do pré-sal.

Segundo a proposta, R$ 10,5 bilhões (15% da arrecadação) serão destinados aos municípios, e outros R$ 10,5 bilhões, aos Estados e ao Distrito Federal. Essas quantias serão distribuídas entre os entes federativos com base nos critérios dos fundos de participação do Municípios e Estados (FPM e FPE). Dessa forma, serão privilegiados os Estados e municípios com as menores rendas populacionais.

Em conversa com a Fecomércio/AP, o Senador Lucas Barreto confirmou a votação do dia 03/09 no Senado e informou que essa Emenda Constitucional trará um importante acréscimo de recursos financeiros ao Estado e Municípios do Amapá tão logo ocorram os leilões das reservas de petróleo do pré-sal no final deste ano, que beneficiarão os cidadãos por meio dos serviços públicos.

O Presidente da Fecomércio/AP, Eliezir Viterbino reconhece a importância desse trabalho desenvolvido, pois os votos do Amapá foram favoráveis à aprovação da PEC, e isto sem dúvida beneficiará o Estado e fomentará o comércio, pois a previsão é que o Amapá receba cerca R$ 375.617.246,00 (trezentos e setenta e cinco milhões, seiscentos e dezessete mil, duzentos e quarenta e seis reais).

Confira abaixo a previsão de repasse para os Municípios do Estado do Amapá:

MACAPÁ R$ 29.945.514,56
OIAPOQUE R$ 1.110.081,76
ITAUBAU R$ 475.749,34
AMAPÁ R$ 475.749,34
TARTARUGALZINHO R$ 792.915,48
PORTO GRANDE R$ 951.498,69
SERRA DO NAVIO R$ 475.749,34
PEDRA BRANCA DO AMAPARI R$ 792.915,48
FERREIRA GOMES R$ 475.749,34
SANTANA R$ 2.695.912,72
LARANJAL DO JARI R$ 1.585.831,10
VITÓRIA DO JARI R$ 792.915,48
CALÇOENE R$ 634.332,41
MAZAGÃO R$ 951.498,69
PRACUUBA R$ 475.749,34
CUTIAS R$ 475.749,34
TOTAL R$ 43.107.912,41

 

* Os repasses serão definidos com base nos valores arrecadados nos leilões. Os valores apresentados acima foram definidos com estimativa no valor de arrecadação previsto.

A PEC 98/2019 foi alterada e votada no Senado, e retornará à Câmara de Deputados Federais para confirmar a nova redação, em seguida será encaminhada novamente para apreciação do Senado.

 

Com informações da Agência Senado e Partido Social Democrático - PSD.