10/06/2020 às 14:53 - Atualizado em 15/06/2020 às 08:53

Fecomércio AP ganha Ação Civil Pública na 6° Vara Cível de Macapá

Suzana Sampaio

Na manhã dessa terça-feira (9), a Fecomécio AP por meio de uma Ação Civil Pública conseguiu suspender por um período de 120 dias, a contar retroativamente desde o dia 07 de abril de 2020, as negativações e restrições de cadastros das empresas do Amapá que haviam sido registradas em cartórios públicos ou agências de proteção de crédito. Nesta ação, a Federação agiu com o intuito de representar e auxiliar, principalmente no período de pandemia, as empresas que estão com a suspensão de suas atividades devido à restrições com credores.

O acesso aos créditos bancários, renegociar dívidas e fechar negócios, são alguns dos benefícios que a decisão está proporcionando para as empresas. Segundo Julierme de Souza, assessor jurídico da Fecomércio AP, esse processo foi importante para a entidade e também para as empresas locais. "Essa deliberação reafirma que a Fecomércio está diariamente vigilante, atuante e exercendo a legitimidade constitucional em defesa e proteção dos empreendimentos do comércio no Amapá", disse Julierme.

Os cartórios e agências de proteção de crédito que não cumprirem a resolução, estarão sujeitos ao pagamento de multa, sob o valor de 5.000 mil reais, até o limite provisório de 100.00 mil reais.

A Ação foi aprovada em decisão liminar e tramita na 6° Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá. Anterior a esta, a Fecomércio AP também conseguiu uma decisão favorável que impede o corte de energia dos estabelecimentos comerciais que possuem contas vencidas durante o período de pandemia.

 

 

Por Michelle Silva – Jornalista Fecomércio AP