Central do Conhecimento - CNC

Trabalhos Técnicos
As mudanças na regulamentação do Fator Previdenciário de Prevenção (FAP)
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Trabalhos Técnicos
Da Lei Complementar (LC) nº 135/10, que estabelece novas hipóteses de inegibilidade que visam proteger a proibidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato
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Trabalhos Técnicos
Projeto de Lei amplia as possibilidades de emissão de certidão positiva com efeitos negativos pela Receita Federal
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Trabalhos Técnicos
Tributação e meio ambiente - Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 353/2009
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Trabalhos Técnicos
Projeto de Lei do Senado nº 389/2009 - Inclusão das dívidas fiscais na recuperação de empresas
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Trabalhos Técnicos
Portaria Interministerial MF/MPS nº 333/2010, que trata da nova tabela de contribuição de segurados empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos
Portaria Interministerial MF/MPS nº 333/2010, que trata da nova tabela de contribuição de segurados empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos
Trabalhos Técnicos
Medida Provisória (MP) nº 495/2010 - Mudanças na Lei nº 8.666/93
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Trabalhos Técnicos
Lei nº 12.291/2010 - Exigência de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor em estabelecimentos comerciais
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Trabalhos Técnicos
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial
Trabalhos Técnicos
Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples) - Aplicação do Direito Intertemporal
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